ATO Nº 5.863, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Expedir autorização a ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.551.703-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 5.863, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/05/2024