PORTARIA CITSB Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CITSB Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA
SUSTENTÁVEL BRASILEIRA, no uso atribuição que lhe confere o § 2º do art. 4º do
Decreto N° 11.961, de 22 de março de 2024, a Resolução CITSB nº 1 de 26 de abril
de 2024 e, tendo em vista a deliberação colegiada do dia 26 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam convidadas para a participação das reuniões do Comitê
Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira as seguintes instituições:
I - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), considerando sua
missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a
sustentabilidade dos setores rurais;
II - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE),
considerando seu papel destacado na capacitação dos negócios de menor porte, sendo
instituição fundamental para garantir o princípio da proporcionalidade da Taxonomia
Sustentável Brasileira;
III - Caixa Econômica Federal (CAIXA), considerando a participação relevante
no mercado de crédito e sua capilaridade em todo território nacional, tornando-se um
ator relevante na avaliação de projetos de forma descentralizada;
IV - Empresa de Pesquisa Energética (EPE), considerando seu papel
estratégico na formulação de uma trajetória para transição energética de vários dos
setores abarcados pela Taxonomia Sustentável Brasileira; e
V - Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS