ATO Nº 3.788, DE 28 DE MARÇO DE 2024

ATO Nº 3.788, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53569.000958/2024-17. declara extinta, por cassação, as
autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020 ou do
Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro
de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome CNPJ/CPF Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. SAGA LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA
10.725.236/0001-49 Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000201/2023-93
. IRENEU POSSAMAI ***.037.930-** Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000248/2023-57
. AMEC CONSTRUTORA
LTDA
10.841.108/0002-41 Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000069/2024-09
. JOSÉ HERNANE ALVES DE
SOUSA
***.574.203-** Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000074/2024-11
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente