Atos do Diário Oficial da União de 28/05/2026

325 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ N°9551/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• ATO Nº 2.916, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.087, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.004, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.042, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.086, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.102, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.146, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.147, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.149, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.160, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.295, DE 27 DE MAIO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 22, DE 27 DE MAIO 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 22, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 108, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 59, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO PRESI Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 270, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 271, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 272, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 273, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 274, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 275, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 278, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 279, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO CRMV-PE Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
• DECISÃO DIPRE Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
• DECISÃO SUFIS Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 830, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 831, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 832, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 836, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 837, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 841, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 842, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 843, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 856, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 275, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 299, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 303, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 304, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 630, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 631, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 632, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 633, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 634, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 635, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 636, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 637, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 71, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 72, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 74, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 75, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 76, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 00065/2026/CJSER-BSB/SCGP/CGU/AGU, e que acolho como razões de decidir, — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 1.002/2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 1.003/2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (4 partes)
• DESPACHO Nº 1.664, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.787, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.790, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.792, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.804, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.811, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.815, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.832, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.862, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.863, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.866, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.901, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.902, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.903, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.904, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.906, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.908, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.909, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 140/2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 141/2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 143/2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 150/2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 177/2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 75/2026/RCTS/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• DESPACHO SG Nº 1, DE 27 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 14, DE 27 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 688, DE 27 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 277, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 819, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.238/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.246/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• I - DECISÃO SUPAS Nº 1.336, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• II - DECISÃO SUPAS Nº 1.334, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• III - DECISÃO SUPAS Nº 1.330, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• IV - DECISÃO SUPAS Nº 1.332, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• IX - DECISÃO SUPAS Nº 1.328, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 1.136, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 1.774, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.775, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.777, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.778, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.779, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.780, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.781, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.789, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.871, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.873, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.874, DE 26 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 104, DE 27 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.479, DE 25 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 2.494, DE 25 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 2.514, DE 26 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 2.517, DE 26 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 2.524, DE 27 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 22.718, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.769, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 220, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 221, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 222, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 223, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 224, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 225, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 226, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 253, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 357, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 358, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.595, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.596, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.597, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.598, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 630/DDP, DE 27 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 75, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (2 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 237, DE 26 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 61, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.047, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.048, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.049, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.050, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.051, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.052, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.053, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.054, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CONJUNTA MJSP/CNJ Nº 16, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CTL-MD Nº 2.914, DE 22 DE MAIO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.391, DE 27 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.392, DE 27 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.393, DE 27 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA GM-MD Nº 2.981, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.109, DE 11 DE MAIO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.404, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.417, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (13 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.427, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.429, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.431, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.432, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.434, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.435, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.436, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.437, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.438, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.439, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.440, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.441, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.442, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.443, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.444, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.445, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.446, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.447, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.448, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.449, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.451, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.452, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.453, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.454, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.455, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.456, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.457, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.458, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.459, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 45, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/MS Nº 38, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 616, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 22.582, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.592, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.618, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.619, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.620, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.622, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.786, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.787, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.788, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.789, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.802, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.803, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.804, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.805, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.807, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.808, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.814, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.815, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.817, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.818, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.819, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.821, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.823, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.824, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.834, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 478, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.524, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.554, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 1.705, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MIDR Nº 1.793, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 1.222, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 160 - IFSP, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 222, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 223, DE 27 DE MAIO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PGE Nº 35, DE 25 DE MAIO DE 2026 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
• PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.182, DE 26 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SAV/MINC Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 333, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 334, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 335, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 336, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 659, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.097, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 930, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 931, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 932, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 933, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 936, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.257, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.258, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.259, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.261, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.262, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.263, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.264, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.265, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.266, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2956, DE 11 DE JUNHO DE 2025, publicada no Diário Oficial da — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.070, DE 13 DE MARÇO DE 2026, ANEXO 5, com estimativa de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.070, DE 13 DE MARÇO DE 2026, ANEXO 6, com estimativa de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.070, DE 13 DE MARÇO DE 2026, ANEXO 7, com estimativa de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 138, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 139, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 140, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 141, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 142, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 143, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 144, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 145, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 146, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 147, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 148, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 150, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 151, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 152, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 153, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 154, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 155, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 156, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 157, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 158, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 159, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 160, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 161, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 162, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 163, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 164, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (6 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.533, DE 19 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.536, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA TRE-GO Nº 198, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (2 partes)
• PORTARIA TRE-PR Nº 168, DE 26 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 258, DE 27 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (3 partes)
• PORTARIA TSE Nº 259, DE 27 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 312, DE 27 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.307, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO CNRM Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.589, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 685, DE 20 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (4 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 686, DE 21 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (4 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.138, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.128, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.129, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.131, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.133, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• SNTEP/MME Nº 2956, DE 11 DE JUNHO DE 2025, (fls. 7 a 12), publicada no DOU de nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.010, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• V - DECISÃO SUPAS Nº 1.327, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• VI - DECISÃO SUPAS Nº 1.333, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• VII - DECISÃO SUPAS Nº 1.329, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• VIII - DECISÃO SUPAS Nº 1.326, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• X - DECISÃO SUPAS Nº 1.331, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XI - DECISÃO SUPAS Nº 1.325, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XII - DECISÃO SUPAS Nº 1.337, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XIII - DECISÃO SUPAS Nº 1.323, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XIV - DECISÃO SUPAS Nº 1.315, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XIX - DECISÃO SUPAS Nº 1.322, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XV - DECISÃO SUPAS Nº 1.319, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XVI - DECISÃO SUPAS Nº 1.316, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XVII - DECISÃO SUPAS Nº 1.335, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XVIII - DECISÃO SUPAS Nº 1.321, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XX - DECISÃO SUPAS Nº 1.317, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XXI - DECISÃO SUPAS Nº 1.320, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XXII - DECISÃO SUPAS Nº 1.324, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• XXIII - DECISÃO SUPAS Nº 1.318, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES