EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.246/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.246/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291a. Reunião Ordinária
ocorrida em 07/05/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.001949/2026-64
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Liberação comercial e isenção do monitoramento pós-liberação
comercial do algodão MON 89151
Decisão: DEFERIDO
A CTNBIO, após análise de solicitação de Parecer Técnico relativa à
biossegurança do algodão geneticamente modificado resistente a insetos (algodão MON
89151), para efeito de sua liberação no meio ambiente, uso na alimentação humana e
animal, seu uso comercial, e quaisquer outras atividades relacionadas a esse OGM e
quaisquer progênies dele derivadas, bem como a solicitação de Isenção do
monitoramento pós-liberação comercial, concluiu pelo DEFERIMENTO.
O algodão MON 89151 expressa as proteínas Cry1Da_7, Cry1B.3 e Vip3Cb1.1,
cuja atividade é limitada à ordem Lepidoptera. As proteínas Cry1Da_7 e Cry1B.3 são
membros da família Cry1 de proteínas Bt. Essas proteínas têm um modo de ação
semelhante às outras proteínas Cry1 já comercializadas e que possuem um longo
histórico de uso seguro. Além disso, essas proteínas apresentam similaridades estruturais
e funcionais com aquelas expressas em produtos já aprovados comercialmente pela
CTNBio, sendo a proteína Cry1Da_7 no milho MON 95379 e a proteína Cry1B.2 na soja
MON 94637, que demonstraram não ter efeitos adversos em organismos não-alvo.
Considerando as diferenças na expressão das proteínas Cry1Da_7 e Cry1B.3 no algodão
MON 89151 em comparação com a proteína Cry1Da_7 no milho MON 95379 e a proteína
Cry1B.2 na soja MON 94637, respectivamente, o risco para organismos não-alvo
decorrente da expressão dessas proteínas no algodão MON 89151 é negligenciável para
os organismos não-alvo. Além disso, testes de toxicidade em organismos não-alvo
representando grupos funcionais chave e táxons relevantes para a agricultura não
demonstraram efeitos adversos da proteína Vip3Cb1.1 nos níveis expressos no algodão
MON 89151.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer
técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI