PORTARIA SPA/MAPA Nº 157, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 157, DE 20 DE MAIO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio
Grande do Norte, ano-safra 2026/2027.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º
de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho
de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
nº 16, de 9 de abril de 2018, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro
de 2021, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para
a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2026/2027, conforme
anexo.
Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra
definido no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR