DESPACHO STM-ANP Nº 819, DE 27 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/05/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 819, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344, de 30 de dezembro de 2025, e no que
consta do processo de nº 48610.213856/2026-39, resolve:
Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente
Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com
vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído
pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
. .Nº de Credenciamento .Razão Social .CNPJ .Processo
. .4 .SGS DO BRASIL LTDA .33.182.809/0083-87 .48610.213856/2026-39
AMANDA DUARTE GONDIM
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