ATO Nº 5.087, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/05/2026

ATO Nº 5.087, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.064163/2020-06. Transfere, parcialmente, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
exclusivamente quanto à notificação de interesse na prestação do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), expedida à BTT TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 39.565.567/0001-40,
por meio do Ato nº 7672, de 11/12/2020, publicado no Diário Oficial da União de
15/12/2020, para a empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ
nº 07.756.651/0001-55.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente

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