ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 27 DE MAIO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 27 DE MAIO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior
da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27
da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o
que consta no Requerimento nº 21.820 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do
Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, nas funções
Importador, Exportador, a empresa EMS S/A, inscrição no CNPJ sob nº 57.507.378/0003-65.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da
empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HERMIRO DA SILVA OLIVEIRA