AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 279, DE 27 DE MAIO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 279, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.231780/2022-08, resolve:
Art. 1º Fica a empresa SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 07.857.168/0001-67, na qualidade
de sindica do condomínio BEST, autorizada a operar três dutos, um de 10" de diâmetro
nominal para transferência de gasolina A, um de 10" de diâmetro nominal para
transferência de diesel S10 e um de 14" de diâmetro nominal para transferência de diesel
S500, com 800 m de comprimento, entre a Base de Distribuição da BR Distribuidora e o
condomínio Best, localizados no Município de Esteio/RS.
Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º - Fica revogada a Autorização ANP Nº 568, de 8 de setembro de 2017.
Art. 4º - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS