PORTARIA MEC Nº 478, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 478, DE 26 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de
2026, que institui o Grupo de Trabalho com o
objetivo de debater e estudar propostas
pedagógicas de cursos de graduação das áreas de
saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a
subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e considerando o que consta
do Processo nº 23000.036666/2025-68, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º ........................................................................................
.....................................................................................................
XX - Conselho Federal de Serviço Social - Cfess;
XXI - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - Conter;
XXII - Conselho Federal de Odontologia - CFO;
XXIII - Associação Brasileira de Educação a Distância - Abed;
XXIV - Associação de Mantenedores Independentes Educadores do Ensino
Superior - Amies;
XXV - Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu;
XXVI - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino -
Confenen;
XXVII - Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de
Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro - Semerj; e
XXVIII - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de
Ensino Superior - Andifes." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA