DESPACHO Nº 1.908, DE 26 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.908, DE 26 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por
meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com
o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.900286/2015-11, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução
Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) a Parcela de Custo Fixo - PCF para a
Usina Termelétrica - UTE Araucária, código CEG UTE.GN.PR.027733-9, no valor de R$
394,98/MWh, a ser acrescida ao Custo Variável Unitário - CVU da usina, aprovado no
Despacho nº 1.985, de 27 de junho de 2025, considerando as alterações aprovadas no
Despacho nº 238, de 28 de janeiro de 2026; e (i.b) o Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, no valor de 320.436MWh; (ii) informar que o CVU da usina
acrescido de custos fixos corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção
deverá observar a vigência e as condições definidas nos Despachos acima referidos e na
Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e
Energia; e (iii) determinar que os valores aprovados em "i" deverão ser aplicados a partir
da publicação deste Despacho, respeitado o item "ii", pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da
Operação; e pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela
usina no período.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ