PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 931, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 931, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. nº 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no art.
9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21012.004514/2026-12 resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
ULISSES DE CARVALHO GRAÇA FILHO, inscrito no CRMV-BA sob o nº 1519-VP, para fins de
execução de atividades previstas na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE
2013 referente a emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA , para o trânsito de equídeos
no estado da Bahia.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 000479, de 27 de novembro de 2007.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA