DESPACHO Nº 1.790, DE 19 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905737/2023-17, decide: (i) manter a decisão da Diretoria Colegiada da ARSESP deliberada na 698ª Reunião em 03/05/2023; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após a sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.790, DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2026