RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força dos Mandados de Segurança nº 5001644-31.2026.4.04.7113/RS, nº 5006277-18.2026.4.04.7200/SC, nº 5002186-85.2026.4.04.7004/PR; e Processo judicial nº 0800633-48.2026.8.12.0004, entre os dias 20 e 26 de maio de 2026, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.038806/2025-42 .Adriano Ceratto .20240788278 .Mais . .2 .21066.038808/2025-31 .Adriano Ceratto .20240754502 .Mais . .3 .21066.038816/2025-88 .Adriano Ceratto .20240788244 .Mais . .4 .21066.040528/2025-93 .Anderson Marian .20241449789 .Mais . .5 .21066.040594/2025-63 .Anderson Marian .202414497890 .Mais . .6 .21066.037900/2024-01 .Elvis Lima Deltrejo Junior .20240708116 .Tradicional . .7 .21066.038984/2025-73 .Jose Augusto Faria Carli Domingues .20220909130 .Mais . .8 .21066.037904/2024-81 .Osmar Guido Dandolini .20240605671 .Tradicional . .9 .21066.037902/2024-92 .Waldemar Peres Rodrigues Filho .20240605980 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 311, DE 27 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 28/05/2026