PORTARIA Nº 1.136, DE 25 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad n° 2797/2026, resolve: Art. 1º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar- CJ1, vinculando-o à Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 1.136, DE 25 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Todos os atos de 28/05/2026