DESPACHO SIM-ANP Nº 277, DE 27 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 277, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.232993/2025-91, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa G7
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA no Município de Senador Canedo/GO,
referente a construção de 8 (oito) oleodutos e instalações complementares para a
movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III
(Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-
eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 5882370 e SEI nº
5882375.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa G7 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS