DESPACHO Nº 1.003/2026 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 1.003/2026
Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON Assunto: Cumprimento da Portaria da
Transparência: encerramento de averiguação preliminar e instauração de processo
administrativo sancionador Interessado(a): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A Processo: 08012.000778/2026-39 EMENTA: Plataformas digitais de
intermediação. Descumprimento de dever de informação explicitado pela Portaria Senacon
61/2026, a Portaria da Transparência. Dever de disponibilização de quadro-resumo da
composição e da destinação do preço. Violação, em tese, aos arts. 6º, III, 30, 31 e 46 do
CDC e ao art. 2º, III, da Lei 10.962/2004. Comprometimento da autonomia do consumidor.
Encerramento da averiguação preliminar. Instauração de processo administrativo
sancionador. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria
Nacional do Consumidor (SENACON), no uso das atribuições previstas no art. 106 da Lei
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor ou CDC), e nos arts.
3º, 33, inciso I, 33-A, § 2º, inciso I, e 40 do Decreto 2.181, de 20 de março de 1997,
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 33, caput e inciso I, do Decreto 2.181/1997, "as
práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor serão apuradas em
processo administrativo sancionador, que terá início mediante: I - ato, por escrito, da
autoridade competente"; que, nos termos do art. 33, § 1º, do Decreto 2.181/1997,
"antecedendo à instauração do processo administrativo, poderá a autoridade competente
abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores informações
sobre as questões investigados, resguardado o segredo industrial, na forma do disposto no
§ 4º do art. 55 da Lei 8.078, de 1990"; que, nos termos do art. 33-A, § 2º, inciso I, do
Decreto 2.181/1997, da averiguação preliminar poderá resultar "a instauração de processo
administrativo sancionador"; que os arts. 6º, III, 30, 31 e 46 do Código de Defesa do
Consumidor, bem como o art. 2º, III, da Lei 10.962/2004, impõem deveres de
transparência na precificação de produtos e serviços, inclusive aqueles ofertados na
internet; que a Portaria Senacon 61, de 24 de março de 2026, a Portaria da Transparência,
densifica os deveres de informação aplicáveis a empresas provedoras de plataformas
digitais de intermediação onerosa de serviços privados de transporte individual de
passageiros e de coleta e entrega de bens, inclusive refeições; que o art. 3º da Portaria da
Transparência determina que as empresas provedoras disponibilizem quadro-resumo da
composição e da destinação do preço pago pelo destinatário, contendo, no mínimo, o
preço total pago, a parcela destinada ao provedor, a parcela destinada ao prestador,
incluindo gorjetas, e a parcela destinada ao remetente, quando houver; que os valores
devem ser apresentados de forma clara, ostensiva e adequada para cada componente, em
moeda corrente, e que a parcela destinada ao provedor deve ser informada em valor
bruto; que o art. 5º da Portaria concedeu prazo de 30 dias para que as empresas
provedoras adequassem suas plataformas às exigências nela previstas, especialmente
quanto à implementação do quadro-resumo; que o IFOOD.COM AGÊNCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A. (iFood) não se manifestou ao longo desse prazo; que, após o
decurso dos 30 dias para implementação das exigências da Portaria, o iFood foi notificado,
em averiguação preliminar, para apresentar informações essenciais à verificação do
cumprimento da Portaria da Transparência; que o iFood não apresentou as informações
solicitadas, limitando-se, em primeira manifestação, a reiterar pedido de agenda com o
Secretário Nacional do Consumidor - pedido originalmente apresentado, é importante
observar, antes da edição da Portaria da Transparência, e portanto dirigido a outro
propósito; que na mesma manifestação, o iFood formulou pedido genérico de dilação de
prazo, sem justificação jurídica idônea; que em segunda manifestação, o iFood comunicou
nova solicitação de reunião, desta vez com o Diretor do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor, além de reiterar seu pedido de dilação de prazo; que os pedidos
de dilação, apresentados após o decurso do prazo de 30 dias concedido pela própria
Portaria da Transparência, não foram acompanhados de nenhuma evidência de ação
dirigida à implementação do quadro-resumo, configurando não apenas expediente
protelatório, mas ausência de intenção de cumprimento; que, ademais, os recibos juntados
aos autos no curso da averiguação preliminar evidenciam indícios de ilícito adicional,
consistente em indução do consumidor a erro quanto à destinação dos valores cobrados
na operação, em afronta aos arts. 6º, III, 30 e 31 do CDC, uma vez que a empresa não
demonstra que as rubricas "taxa de entrega" e "taxa de serviço" correspondem,
respectivamente, à quantia efetivamente destinada ao entregador e ao montante retido
pela plataforma a título de intermediação; que a renitente omissão do quadro-resumo, nos
termos estabelecidos pela Portaria da Transparência, configura situação de lesão contínua
à autonomia do consumidor, e particularmente à sua capacidade de comparar ofertas,
avaliar modelos de remuneração e decidir de modo responsável; que há, em suma, indícios
suficientes de descumprimento da Portaria Senacon 61/2026 e de violação aos arts. 6º, III,
30, 31 e 46 do CDC e ao art. 2º, III, da Lei 10.962/2004; decide I - Acolher os termos da
Nota Técnica 13/2026/DII/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ; II - Encerrar a
averiguação preliminar, diante da existência de elementos suficientes para instauração de
processo administrativo sancionador, nos termos do art. 33-A, § 2º, inciso I, do Decreto
2.181/1997; III - Instaurar processo administrativo sancionador, nos termos do art. 33,
inciso I, do Decreto 2.181/1997, em face de IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES
ONLINE S.A., CNPJ 14.380.200/0001-21; IV - Delimitar, para fins do art. 40, inciso II, do
Decreto 2.181/1997, os fatos a serem apurados: descumprimento dos deveres de
transparência previstos na Portaria Senacon 61/2026, e especialmente de disponibilização
de quadro-resumo da composição e da destinação do preço pago pelo consumidor; V -
Indicar as regras potencialmente violadas, para os fins do art. 40, inciso III, do Decreto
2.181/1997: arts. 6º, III, 30, 31 e 46 do CDC; art. 2º, III, da Lei 10.962/2004; e arts. 3º e
4º da Portaria Senacon 61/2026; VI - Determinar a notificação da representada, nos termos
do art. 40, inciso V, e do art. 42 do Decreto 2.181/1997, para apresentar defesa no prazo
de 20 (vinte) dias, contado da data de seu recebimento, e especificar as provas que
pretende produzir; VII - Solicitar a remessa dos autos à Coordenação-Geral de Consultoria
Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA/DPDC/SENACON) para adoção das providências
necessárias à autuação, notificação e regular instrução do processo administrativo
sancionador. Encaminhe-se para cumprimento imediato e publicação no Diário Oficial da
União.
OSNY DA SILVA FILHO
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 214/2026 de 22/05/2026, 215/2026 de 22/05/2026, 216/2026 de 25/05/2026,
217/2026 de 25/05/2026, 219/2026 de 26/05/2026 e 220/2026 de 26/05/2026,
respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.008232/2026-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUAI LI Data Nascimento: 14/07/1993 Passaporte: EP0960819
País: CHINA Mãe: E CHEN Pai: LIXIN LI.
Processo: 08228.010489/2026-12 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHULIN XIAO Data Nascimento: 03/07/1986
Passaporte: EQ7854721 País: CHINA Mãe: QUNHUI HU Pai: GUOHUA XIAO.
Processo: 08228.010504/2026-22 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOPENG HOU Data Nascimento: 19/05/1989
Passaporte: EJ8018350 País: CHINA Mãe: MEIQING ZHENG Pai: HEYUN HOU.
Processo: 08228.010505/2026-77 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIGANG CAO Data Nascimento: 18/06/1989
Passaporte: EQ5706425 País: CHINA Mãe: ZHANGJU WANG Pai: BAOHAI CAO.
Processo: 08228.010507/2026-66 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JINFENG CAO Data Nascimento: 03/07/1991
Passaporte: EP1395272 País: CHINA Mãe: QIUYUN XI Pai: HONGQING CAO.
Processo: 08228.010510/2026-81 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIPING LI Data Nascimento: 28/07/1990
Passaporte: ER0256646 País: CHINA Mãe: CUIFEN YANG Pai: PIZHOU LI.
Processo: 08228.010735/2026-36 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAOBO CHENG Data Nascimento:
13/11/1978 Passaporte: EN9601307 País: CHINA Mãe: MEIQIN ZHANG Pai: YUGUO
CHENG.
Processo: 08228.009452/2026-41 Requerente: ASTEMO MANAUS
POWERTRAIN SYSTEMS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MASATO FURUKAWA Data
Nascimento: 11/08/1987 Passaporte: TS 2.778.328 País: JAPÃO Mãe: SUMIE FURUKAWA
Pai: YUICHI FURUKAWA.
Processo: 08228.010736/2026-81 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RUIGANG CHENG Data Nascimento:
25/04/1983 Passaporte: EN7600074 País: CHINA Mãe: SHUQIN CHENG Pai: WENSHU
CHENG.
Processo: 08228.010516/2026-57 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAOJIE JIA Data Nascimento: 04/09/1987
Passaporte: EP3623177 País: CHINA Mãe: HAIYING WANG Pai: HAIYING JIA.
Processo: 08228.010517/2026-18 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIXIAO DENG Data Nascimento: 10/02/1993
Passaporte: EN9577600 País: CHINA Mãe: AILING LI Pai: HAISHUN DENG.
Processo: 08228.011100/2026-56 Requerente: YAMAHA MOTOR DA
AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MASASHI SUDA Data Nascimento:
29/07/1973 Passaporte: TT 7608546 País: JAPÃO Mãe: MAKIKO SUDA Pai: MASUHIRO
SUDA.
Processo: 08228.010333/2026-31 Requerente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIANG MA Data Nascimento: 31/05/1980
Passaporte: EJ4485204 País: CHINA Mãe: Lanying Guo Pai: Zhongzhou Ma.
Processo: 08228.010426/2026-66 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA
PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 2 Anos Imigrante: Ashlie Dawn Moody Data
Nascimento: 04/04/1983 Passaporte: 668626381 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Pamela
Gail Weitzel Pai: Chad Briand Moody.
Processo: 08228.010428/2026-55 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA
PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 2 Anos Imigrante: Juan Carlos Cisneros
Bohorquez Data Nascimento: 08/05/1992 Passaporte: A9465812 País: EQUADOR Mãe:
Maria Lorena Bohorquez Manosalvas Pai: Carlos Alberto Cisneros Moreno.
Processo: 08228.010526/2026-92 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SIGUO BI Data Nascimento: 12/07/1980
Passaporte: EH5880808 País: CHINA Mãe: YANYING QI Pai: YUSHENG BI.
Processo: 08228.010525/2026-48 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MING KANG Data Nascimento: 13/07/1988
Passaporte: EP2173190 País: CHINA Mãe: YUANMEI PANG Pai: CHENGQUAN KANG.
Processo: 08228.010524/2026-11 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANPENG LIU Data Nascimento: 05/04/1992
Passaporte: EQ5254757 País: CHINA Mãe: AIMEI HAN Pai: SHUJING LIU.
Processo: 08228.010520/2026-15 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHENGYUN HUANG Data Nascimento:
24/09/1978 Passaporte: EL0685822 País: CHINA Mãe: LIANSU TAN Pai: XIAOZHOU
HUANG.
Processo: 08228.010523/2026-59 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIN LI Data Nascimento: 02/04/1989
Passaporte: EP1700768 País: CHINA Mãe: FENGYUN LIU Pai: RUIHE LI.
Processo: 08228.010521/2026-61 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TENG TANG Data Nascimento: 18/09/1986
Passaporte: EJ7006770 País: CHINA Mãe: SHUCHUN MA Pai: ZUOSHENG TANG.
Processo: 08228.010527/2026-37 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: QIANLI TONG Data Nascimento: 03/12/1987
Passaporte: EP7847122 País: CHINA Mãe: CHUNLAN GUO Pai: WENZHENG TONG.
Processo: 08228.010530/2026-51 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENGHUA DAI Data Nascimento: 26/02/1976
Passaporte: EM1044741 País: CHINA Mãe: YINGBI ZUO Pai: YICHAO DAI.
Processo: 08228.010734/2026-91 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E
SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIHU YAO Data Nascimento: 24/05/1982
Passaporte: EN9150609 País: CHINA Mãe: LANHUA HU Pai: WANLE YAO.
Processo: 08228.011007/2026-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: WEIYONG YAO Data Nascimento: 06/03/1983 Passaporte:
EQ4828303 País: CHINA Mãe: YULAN HUANG Pai: HUAGONG YAO.
Processo: 08228.010916/2026-62 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAMIM AHMAD Data Nascimento: 15/04/1994
Passaporte: AG004406 País: ÍNDIA Mãe: JATUN Pai: NASIM AHMAD.
Processo: 08228.011455/2026-45 Requerente: EDUCANDARIO NOSSA
SENHORA D AJUDA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Edward Lee Henderson Data
Nascimento: 05/07/1986 Passaporte: 577156987 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Cassandra
Gail Gardner Pai: Melvin Lee Henderson.
Processo: 08228.011663/2026-44 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS
DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HAO WU Data
Nascimento: 26/02/1985 Passaporte: PE3508975 País: CHINA Mãe: SHANGFEI ZHOU Pai:
SANJIANG WU.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.000274/2026-93 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: ZONGMIN LIANG Data Nascimento: 12/02/1982 Passaporte:
EL3303704 País: CHINA.
Processo: 08228.000395/2026-35 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: SHUANG CHEN Data Nascimento: 04/08/1996 Passaporte:
EM3391969 País: CHINA.
Processo: 08228.000397/2026-24 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHANGMIN JIANG Data Nascimento: 19/05/1972 Passaporte:
EL1385274 País: CHINA.
Processo: 08228.005247/2026-15 Requerente: METSO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SEBASTIAN ANTONIO MORALES LEON Data
Nascimento: 28/10/1984 Passaporte: F54861384 País: CHILE.
Processo: 08228.006566/2026-31 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Matti Ilmari Ekman Data Nascimento:
05/11/1962 Passaporte: CP1387589 País: FINLÂNDIA.
Processo: 08228.007027/2026-18 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: DAVID MARTEN BREMER Data Nascimento: 16/10/1993 Passaporte:
AA5521227 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.007348/2026-12 Requerente: STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Sacha Pastor Data Nascimento: 08/04/1984
Passaporte: C75Y1GT5G País: ALEMANHA.
Processo: 08228.007993/2026-35 Requerente: SAFRAN ELETRONICA &
DEFESA BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LUCAS GREINER Data Nascimento:
24/11/1995 Passaporte: 23AL48787 País: FRANÇA.
Processo: 08228.009270/2026-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: HAIHONG YU Data Nascimento: 10/01/1986 Passaporte:
EN6915140 País: CHINA.
Processo: 08228.009344/2026-79 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SHANPENG CHEN Data Nascimento: 05/11/1992 Passaporte:
EN4246639 País: CHINA.
Processo: 08228.009424/2026-24 Requerente: AK OPERACOES DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jonas Kambestad Data Nascimento: 20/07/1991
Passaporte: CCC604888 País: NORUEGA.
Processo: 08228.009515/2026-61 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Thomas Sørbø Skaden Data Nascimento: 20/03/2001
Passaporte: CCC214563 País: NORUEGA.
Processo: 08228.009518/2026-11 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Philip Torgilstveit Data Nascimento: 22/12/2005
Passaporte: CCC620008 País: NORUEGA.
Processo: 08228.009626/2026-76 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: YINSHENG QIN Data Nascimento: 10/06/1982 Passaporte:
EN7047314 País: CHINA.
Processo: 08228.009634/2026-12 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: XINLU GUO Data Nascimento: 08/09/1983 Passaporte:
EQ8826450 País: CHINA.
Processo: 08228.009635/2026-67 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: RUIBIAO DONG Data Nascimento: 18/08/1975 Passaporte:
EC1589993 País: CHINA.
Processo: 08228.009702/2026-43 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: GUANGYUAN DONG Data Nascimento: 23/06/1986 Passaporte:
EQ9519255 País: CHINA.
Processo: 08228.009627/2026-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: WENHUA XU Data Nascimento: 20/09/1983 Passaporte:
EL0816504 País: CHINA.
Processo: 08228.009640/2026-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHANFU XU Data Nascimento: 29/06/1984 Passaporte:
EQ9719080 País: CHINA.
Processo: 08228.009660/2026-41 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: DANIEL ALLEMANN Data Nascimento: 26/06/1981 Passaporte:
X8954992 País: SUÍÇA Imigrante: FREDERIC RICHTER Data Nascimento: 03/11/1990
Passaporte: CCK4YJ1NC País: ALEMANHA.
Processo: 08228.009662/2026-31 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SHOUMENG XU Data Nascimento: 13/11/1977 Passaporte:
EN0313715 País: CHINA.
Processo: 08228.009945/2026-81 Requerente: BHS CORRUGATED SOUTH
AMERICA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Tongyi Li Data Nascimento: 09/10/1998
Passaporte: EH9981007 País: CHINA.
Processo: 08228.010306/2026-69 Requerente: IRM ENERGIA E SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Ryan Christopher Burns Data Nascimento: 20/05/1992
Passaporte: 142637874 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.010445/2026-92 Requerente: KREBSBACH IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Salah Issaoui Data Nascimento: 27/08/1999
Passaporte: YB9739235 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.010436/2026-18 Requerente: MACNOR MARINE SERVICOS
HIDRAULICOS, ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Matias Urke
Data Nascimento: 05/01/1999 Passaporte: 33835169 País: NORUEGA.
Processo: 08228.010443/2026-11 Requerente: MACNOR MARINE SERVICOS
HIDRAULICOS, ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Petter Leite
Data Nascimento: 11/08/1982 Passaporte: CFF056474 País: NORUEGA.
Processo: 08228.010447/2026-81 Requerente: MACNOR MARINE SERVICOS
HIDRAULICOS, ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sjur Foldal Næss
Data Nascimento: 05/07/1993 Passaporte: CCC692152 País: NORUEGA.
Processo: 08228.010449/2026-71 Requerente: MACNOR MARINE SERVICOS
HIDRAULICOS, ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Steffen Forberg
Blestrud Data Nascimento: 14/12/2000 Passaporte: CFC355236 País: NORUEGA.
Processo: 08228.010452/2026-94 Requerente: KREBSBACH IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Michele Marchini Data Nascimento:
29/08/2004 Passaporte: YC5269095 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.010457/2026-17 Requerente: KREBSBACH IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Filippo Berchielli Data Nascimento: 23/11/2000
Passaporte: YB6000482 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.010462/2026-21 Requerente: KREBSBACH IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Matteo Dini Data Nascimento: 10/01/1996
Passaporte: YB4728509 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.010515/2026-11 Requerente: HELIX DO BRASIL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mislav Vulic Data Nascimento: 27/02/1980
Passaporte: 333601710 País: CROÁCIA.
Processo: 08228.010547/2026-16 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SHUISHENG LIU Data Nascimento: 03/10/1983 Passaporte:
EE7415461 País: CHINA.
Processo:08228.010552/2026-11Requerente:BYDAUTODOBRASILLTDAPrazo:1Ano
Imigrante: QUANLING WANG Data Nascimento: 05/10/1973 Passaporte: EJ8706970 País: CHINA.
Processo: 08228.010650/2026-58 Requerente: CMM OFFSHORE BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MARTIN VLAHOVIC Data Nascimento: 20/10/1984 Passaporte:
019189723 País: CROÁCIA.
Processo: 08228.010699/2026-19 Requerente: GHELLA S.P.A. DO BRASIL
Prazo: 1 Ano Imigrante: STEFANO VITTOR Data Nascimento: 02/10/1964 Passaporte:
YB2091274 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.010706/2026-74 Requerente: MODEC SERVICOS DE
PETROLEO DO BRASIL LTDA Prazo: 11/02/2027 Imigrante: Shuichi Nishi Data
Nascimento: 14/09/1982 Passaporte: TZ2129886 País: JAPÃO.
Processo: 08228.011015/2026-98 Requerente: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: LEE DOUGAN Data Nascimento: 29/01/1972 Passaporte:
124801320 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.011143/2026-31 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BAOCHUN NING Data Nascimento: 06/10/1978
Passaporte: EN5985306 País: CHINA Imigrante: CHENG ZHOU Data Nascimento:
16/09/1988 Passaporte: EN0512897 País: CHINA Imigrante: DEFU CHENG Data
Nascimento: 12/11/1981 Passaporte: EL2280999 País: CHINA Imigrante: GANG WANG
Data Nascimento: 29/08/1985 Passaporte: EK2713361 País: CHINA Imigrante: GUOQING
DU Data Nascimento: 26/08/1985 Passaporte: EN5980995 País: CHINA.
Processo: 08228.011136/2026-31 Requerente: SYNTEGON TECNOLOGIA DE
EMBALAGEM LIMITADA Prazo: 1 Ano Imigrante: JANNIS MAURER Data Nascimento:
15/08/2002 Passaporte: CG82872GL País: ALEMANHA Imigrante: JOACHIM JOAS Data
Nascimento: 24/05/1974 Passaporte: C8PJKLYJ1 País: ALEMANHA Imigrante: JONAS
BOLZE Data Nascimento: 21/11/2000 Passaporte: C8LXGZ5H7 País: ALEMANHA
Imigrante: MARCO ELIO FABIO FIMIANI Data Nascimento: 21/07/1982 Passaporte:
C8M5GZ9WH País: ALEMANHA Imigrante: MORITZ MEMMLER Data Nascimento:
06/06/2004 Passaporte: C8LXN83Z5 País: ALEMANHA Imigrante: NICO TOBIAS BÜRK
Data Nascimento: 06/04/1991 Passaporte: C8MMG55RG País: ALEMANHA Imigrante:
SARAH HOLL Data Nascimento: 24/10/2001 Passaporte: C8LXMPV9W País:
ALEMANHA.
Processo: 08228.011226/2026-21 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO
NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: THOMAS NIELSEN Data Nascimento:
02/12/1970 Passaporte: 215785709 País: DINAMARCA.
Processo: 08228.011317/2026-66 Requerente: SEADRILL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Gelu Moisa Data Nascimento: 16/06/1969
Passaporte: 058512049 País: ROMÊNIA.
Processo: 08228.011385/2026-25 Requerente: ZPMC BRAZIL SERVICOS
PORTUARIOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FENG WANG Data Nascimento: 23/11/1985
Passaporte: PE3592217 País: CHINA.
Processo: 08228.011389/2026-11 Requerente: ZPMC BRAZIL SERVICOS
PORTUARIOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XI ZHANG Data Nascimento: 31/07/1999
Passaporte: PE3406138 País: CHINA.
Processo: 08228.011390/2026-38 Requerente: ZPMC BRAZIL SERVICOS
PORTUARIOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LINGKAI SHA Data Nascimento: 19/12/1990
Passaporte: PE3095438 País: CHINA.
Processo: 08228.011392/2026-27 Requerente: ZPMC BRAZIL SERVICOS
PORTUARIOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: QINGGUO JIANG Data Nascimento:
11/10/1994 Passaporte: PE1897847 País: CHINA.
Processo: 08228.011734/2026-17 Requerente: MICROVET-MICROBIOLOGIA
VETERINARIA ESPECIAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WANG DONG Data Nascimento:
29/11/2003 Passaporte: ER4867960 País: CHINA.
Processo: 08228.011745/2026-99 Requerente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: LOGESHWARAN ASOKAN Data Nascimento: 10/05/1994
Passaporte: AH500187 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.011754/2026-81 Requerente: ROCK WORLD S.A Prazo: 1
Ano Imigrante: LUÍS FERNANDO VIDIGUEIRA PASSUCO Data Nascimento: 30/07/1971
Passaporte: CC322183 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.011804/2026-29 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Perdinan Ronald Reagan Data Nascimento: 28/02/1981
Passaporte: 130479062 País: INGLATERRA.
Processo: 08228.012023/2026-51 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Alan Milne Craig Data Nascimento: 11/11/1964 Passaporte:
575936031 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.012156/2026-28 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS
DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DONGGUAN WEI
Data Nascimento: 24/04/2000 Passaporte: ER2408231 País: CHINA Imigrante: FANGXU
NING Data Nascimento: 04/06/2003 Passaporte: ER2912515 País: CHINA Imigrante:
HAOYUAN HUANG Data Nascimento: 15/09/2003 Passaporte: ER2905143 País: CHINA
Imigrante: JIACHEN LI Data Nascimento: 31/10/2000 Passaporte: EQ5406753 País:
CHINA Imigrante: JIAYI WU Data Nascimento: 27/12/2000 Passaporte: EQ1428858 País:
CHINA Imigrante: KANGJIE NIE Data Nascimento: 22/10/2001 Passaporte: ER2933792
País: CHINA Imigrante: LONG ZHAO Data Nascimento: 02/03/1998 Passaporte:
EJ3617555 País: CHINA Imigrante: SIQI HENG Data Nascimento: 14/09/1994 Passaporte:
EP9940474 País: CHINA Imigrante: ZHIHAO GUO Data Nascimento: 27/02/2003
Passaporte: ER2905146 País: CHINA Imigrante: ZIHAO ZHAO Data Nascimento:
26/10/2001 Passaporte: EQ5041901 País: CHINA.
Processo: 08228.012071/2026-41 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SHENGPING LI Data Nascimento: 25/05/1981 Passaporte:
EJ2826612 País: CHINA.
Processo: 08228.012077/2026-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: XUEQIANG HAO Data Nascimento: 28/12/1996 Passaporte:
ED7455688 País: CHINA.
Processo: 08228.012121/2026-99 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Tero Ilkka Tapani Juutilainen Data Nascimento:
27/11/1979 Passaporte: CP3210223 País: FINLÂNDIA.
Processo: 08228.012125/2026-77 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: KAI ZHANG Data Nascimento: 01/12/1988 Passaporte:
EB3937677 País: CHINA.
Processo: 08228.012174/2026-18 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Bradley Dearie Data Nascimento: 30/01/2002 Passaporte:
157063402 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.012674/2026-41 Requerente: FUGRO BRASIL - SERVICOS
SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: ADRIEL KIEREN SINGH
Data Nascimento: 14/09/1999 Passaporte: TB629382 País: TRINIDAD E TOBAGO
Imigrante: ALONSO BERRONES Data Nascimento: 19/07/1999 Passaporte: A36655239
País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: ARTURO PEREZ MORALES Data Nascimento:
30/05/1990 Passaporte: G38003539 País: MÉXICO Imigrante: BOBBY LEE BRANDT Data
Nascimento: 07/08/1979 Passaporte: 668657230 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante:
CATARINA BAPTISTA PEREIRA LOVING Data Nascimento: 19/09/1991 Passaporte:
CF181219 País: PORTUGAL Imigrante: JACOB MARIO SANDLIN Data Nascimento:
27/01/2003 Passaporte: A77195430 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: KIROS A TEKIE
Data Nascimento: 19/11/1980 Passaporte: A81840002 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante:
LUIS CARLOS FERREIRA Data Nascimento: 26/08/1987 Passaporte: A80742946 País:
ESTADOS UNIDOS Imigrante: MIGUEL ANGEL CASTILLO ALVAREZ Data Nascimento:
08/09/1981 Passaporte: N06273366 País: MÉXICO Imigrante: RABINDRA CHAULAGAI
Data Nascimento: 20/07/1990 Passaporte: A87248927 País: ESTADOS UNIDOS.