DESPACHO Nº 150/2026 Acolho a Nota Técnica nº 4.617/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00133/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência n.º 070/2000-SSR/MC, para a localidade de Morada Nova de Minas, no estado de Minas Gerais, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. SÔNIA FAUSTINO MENDES Ministra Substituta
DESPACHO Nº 150/2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/05/2026