DECISÃO SUPAS Nº 856, DE 27 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 856, DE 27 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo
nº 50505.042892/2026-51, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-
38, para realizar operação conjunta da linha SALVADOR/BA-BRASILIA/DF, prefixo nº
BADF0064022, com a linha intermunicipal FORMOSA/GO-POSSE/GO, no trecho de
FORMOSA/GO para POSSE/GO, por inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21
de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
Na DECISÃO SUPAS Nº 824, DE 15 DE MAIO DE 2026, publicada no DOU nº 95,
de 22 de maio de 2026, seção 1, pág. 120,
Onde-se lê:
"JOSE AIRES AMARAL FILHO",
Leia - se:
" JULIANO DE BARROS SAMÔR".