PORTARIA Nº 2.517, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 2.517, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do
Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de
2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 21ª
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (24884246), realizada em 26 de maio
de 2026, e considerando o constante nos autos do processo n.º
50615.001831/2025-13, resolve:
Art. 1º Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação
- SNV o trecho de CONTORNO como parte integrante da BR-330/MA, conforme
abaixo:
CÓDIGO: 330CMA1005
Local de início: Acesso Sul Balsas
Local de fim: Entr. BR-230/330/Acesso Norte Balsas
Km inicial: 0,0
Km final: 8,6
Extensão: 8,6 km
Superfície Federal: PLA
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO