DESPACHO Nº 1.909, DE 26 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.909, DE 26 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por
meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com
o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.007124/2008-77, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da J&F S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.350.763/0001-62, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa
nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) a Parcela de Custo Fixo - PCF para a Usina
Termelétrica - UTE Uruguaiana, código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01, no valor de R$
341,95/MWh, a ser acrescida ao Custo Variável Unitário - CVU da usina, aprovado
Despacho nº 414, de 6 de fevereiro de 2026; e (i.b) o Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos, no valor de 420.360MWh; (ii) informar que o CVU da usina
acrescido de custos fixos corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção
deverá observar a vigência e as condições definidas no Despacho acima referido e na
Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e
Energia; e (iii) determinar que os valores aprovados em "i" deverão ser aplicados a partir
da publicação deste Despacho, respeitado o item "ii", pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da
Operação; e pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela
usina no período.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 120/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.719/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.781/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.782/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.834/2021-SARKIS MINERACAO LTDA
860.232/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
860.223/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
860.783/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
861.327/2021-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.
860.787/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.786/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.785/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
860.784/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 132/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.328/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
860.752/2020-PAULO VITOR FIRMINO SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.867/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°25939/2026
860.870/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°25941/2026
860.868/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°25949/2026
860.236/2020-MINERADORA GOLD LTDA-OF. N°25962/2026
861.780/2021-PINTO SAMERCA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°26415/2026
861.278/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-
OF. N°26418/2026
861.113/2022-MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA-OF.
N°26420/2026
861.502/2021-CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.-OF.
N°26422/2026
860.830/2021-FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA-OF. N°26893/2026
860.087/2021-FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA-OF. N°26890/2026
861.037/2021-DELIO NUNES DE JESUS-OF. N°26884/2026
860.372/2021-DIOGENES SCIPIONI VIAL-OF. N°26878/2026
860.694/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°26858/2026
860.693/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°26856/2026
861.781/2021-PINTO SAMERCA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N°26854/202
860.692/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°26852/2026
860.456/2024-MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA-OF. N°26695/2026
860.705/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA-OF. N°26451/2026
861.615/2021-EDIEL MARCOS DA SILVA-OF. N°26450/2026
860.164/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-OF. N°26446/2026
861.231/2016-RICARDO DE SOUZA LOBO-OF. N°26443/2026
861.471/2021-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-OF. N°26427/2026
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.040/2025-CALIL JOSE RAHAL -Alvará N°2799/2025
860.073/2024-FORTALEZA MINERADORA LTDA -Alvará N°3167/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.957/2013-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A-OF. N°26437/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
862.622/1980-AGUA BONITA EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF.
N°25853/2026
860.802/2005-UNGARELLI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N°25933/2026
860.126/2002-TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°26432/2026
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de
lavra(404)
800.464/1969-MINERACAO PEDRA LINDA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
860.263/2025-COOPERFAN COOPERATIVA DE FAINA - Ofício N° 27156/2026
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 135/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.585/2021-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°4336/2021
860.874/2022-JOVELINO RIBEIRO DA SILVA-ALVARÁ N°1200/2023
860.714/2023-MINERACAO RIO BONITO LTDA-ALVARÁ N°5510/2024
861.631/2021-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°10309/2021
861.309/2021-AXIA MINERACAO S.A-ALVARÁ N°10290/2021
860.753/2021-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°9754/2021
861.573/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°10300/2021
860.102/2019-CRISTIANE PERES DE VASCONCELOS-ALVARÁ N°1923/2019
860.752/2021-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°9753/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
860.221/2020-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2202/2020
861.617/2021-CAIAPO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-