PORTARIA Nº 6.598, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.598, DE 27 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
AMÁLIA EMILLY ROLIM, nascida em 11 de setembro de 2006, filha de Zenilda Rolim
Pará, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.009224/2026-47);
ANA LUIZA SILVA COSTA, nascida em 08 de outubro de 2001, filha de Ana
Amelia Silva Costa, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº
08018.032870/2026-16);
CARINE GUSSO VALENGA, nascida em 05 de janeiro de 1989, filha de Mauro
Valenga e de Marisa Gusso Valenga, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.035429/2026-88);
CLAUDIO RÊGO FONTÃO NETO, nascido em 11 de dezembro de 1989, filho
de Claudio Rego Fontão Filho e de Olga Celia Dias Fontão, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.025436/2026-71);
DANIELA APARECIDA PEREIRA, nascida em 19 de maio de 1981, filha de
Geraldo Rocha Pereira e de Marlene Mendes Gonçalves Pereira, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.034037/2026-00);
DEIVIDI LEANDRO, nascido em 25 de julho de 1988, filho de Joao Batista
Leandro e de Maria Estela Cardoso Leandro, por ter adquirido a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.023014/2026-61);
EDUARDO LUIS RUBINIAK DE ARAUJO, nascido em 21 de julho de 1979, filho
de Lucio Flavio de Araújo e de Lia Eliana Rubiniak de Araújo, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.016558/2026-77);
HE JIN HUI, nascido em 14 de março de 1962, filho de He Gen e de Chen
Kuan Lian, por ter adquirido a nacionalidade Chinesa (Processo nº 08018.007520/2026-
11);
HENRIQUE PALMAS ROSSO, nascido em 25 de maio de 1993, filho de
Vladenir Rosso e de Emilena Palmas Rosso, por ter adquirido a nacionalidade
estadunidense (Processo nº 08018.034440/2026-21);
JEAN BRAGA, nascido em 01 de novembro de 1979, filho de Orly Braga e
de Vera Lúcia Braga, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº
08018.011189/2026-26);
JOAO PAULO DE MENEZES, nascido em 19 de dezembro de 1989, filho de
Paulo Afonso de Menezes e de Tania Mara Guimarães, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.018596/2026-64);
LAÍS MACHADO DE JESUS, nascida em 02 de outubro de 1994, filha de
Anderson Luiz de Jesus e de Silvia Ferreira Machado de Jesus, por ter adquirido a
nacionalidade Neerlandesa (Processo nº 08018.022599/2026-01);
LENKA SEIXAS GADELHA, nascido(a) em 26 de dezembro de 1990, filho(a) de
Geraldo Gadelha de Oliveira e de Solanje Seixas Gadelha, por ter adquirido a
nacionalidade Britânica (Processo nº 08018.020973/2026-25);
LUCAS SCHULZ que passou assinar LUCAS SCHULZ CIUPAK, nascido em 09 de
julho de 1996, filho de Florinaldo Schulz e de Mariluci Schulz, por ter adquirido a
nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.006904/2026-17);
LUÍS CAVALIERI FILHO que passou assinar LUÍS CAVALIERI, nascido em de 22
de fevereiro de 1969, filho de Luiz Cavalieri; e de Yvone Cruz Cavalieri, por ter
adquirido italiana (Processo nº 08018.004654/2026-72);
LUIZA MOREIRA GOEDERT, nascida em 03 de maio de 1992, filha de Luiz
Carlos Goedert e de Aurélia Kochela Moreira Goedert, por ter adquirido a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.030584/2026-16);
MARCELA FABIOLA DA SILVA, nascida em 08 de outubro de 1980, filha de
Edilson Cantel da Silva e de Eunice Terezinha da Silva, por ter adquirido a
nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.019589/2026-80);
MARCOS ANDREI FIRMINO DE LIMA, nascido(a) em 16 de maio de 1996,
filho(a) de Marcos José Cabral de Lima e de Edjane Maria de Oliveira Firmino, por ter
adquirido a nacionalidade Neerlandesa (Processo nº 08018.019725/2026-31); e
NERO RODRIGUES COSTA LUZ, nascido(a) em 14 de dezembro de 1988,
filho(a) de Nero Rodrigues da Luz e de Maristela de Fatima Ribeiro Costa da Luz, por
ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.011774/2026-26).
RAÍSSA DO NASCIMENTO SOUZA, nascida em 02 de junho de 2006, filha de
Carlos Alberto da Silva Souza e de Janaina Miguel do Nascimento, por ter adquirido a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.033935/2026-32);
VANESSA COÊLHO DA COSTA, nascida em 08 de outubro de 1984, filha de
Milton Coêlho da Costa e de Maria de Lourdes Braga de Souza, por ter adquirido a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.030517/2026-93);
WILLAME VIEIRA AZEVEDO, nascido em 05 de setembro de 1979, filho de
Francisco de Assis Azevedo e de Valdenice Vieira Azevedo, por ter adquirido a
nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.013063/2026-96);
ALESSANDRA TEIXEIRA ARAUJO
DESPACHOS DE 27 DE MAIO DE 2026
Código: 823617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702494/2026
Interessado: MIGUEL ABRAHAN NAVARRO SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou legalização/apostilamento e tradução juramentada do atestado de
antecedentes criminais do país de origem, cópia completa do documento de viagem
internacional e antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde residiu,
não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 842989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721224/2026
Interessado: OVIANA LUISETH ARROYO DURAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de comunicação em português válido, cópia completa
do documento de viagem internacional, comprovante de redução de prazo e carteira de
registro nacional migratório (Frente e Verso) , foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 852056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730101/2026
Interessado: EDUARDO ENRIQUE HERRERA DURAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 853078
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731100/2026
Interessado: CESAR JAHIR ARIAS PONCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Coordenadora
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