TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 27 DE ABRIL DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de
março de 2022, e no art. 1º, inciso V, da Portaria-DG ANTAQ nº 530, de 7 de novembro
de 2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.022970/2024-35, resolve:
Autorizar a empresa CARGILL AGRÍCOLA S/A., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 60.498.706/0001-57, com sede na Av. Doutor Chucri Zaidan, nº
1.240, 6º ao 9º andar - Torre Diamond, Vila São Francisco, no município de São Paulo/SP,
a dar início à operação integral da Estação de Transbordo de Cargas - ETC denominada