DELIBERAÇÃO-SOG Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008959/2026-24,
resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2291-ANTAQ, de 27 de novembro
de 2024, de titularidade do microempreendedor individual 55.901.279 VANDERSON
BATISTA DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 55.901.279/0001-76, passando a vigorar
na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de
frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS