PORTARIA Nº 1.789, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.789, DE 26 DE MAIO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º
12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Braço do Trombudo/SC até 30/11/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 4037, de 03 de dezembro
de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.014371/2024-81.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos
termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de
24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 871 - EDUARDO BARBOSA VILELA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG, irrigação.
Nº 872 - IURY DOS SANTOS ALMEIDA, rio Piranhas, município de Pombal/PB,
irrigação.
Nº 877 - AGROPECUARIA POUSO ALEGRE LTDA, rio Palma, município de Arraias/TO, irrigação.
Nº 878 - ANTONIO CASSIO OLIVEIRA FILHO, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de
Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 879 - VICENTE COSTA DE ARAUJO NETO, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 880 - JOSE CAETANO DA SILVA NETO, rio Piancó, município de Pombal/PB,
irrigação.
Nº 881 - MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO, rio Pardo, município de Mascote/BA,
mineração.
Nº 882 - PATRICK TEMOTIO DA SILVA, Ribeirão São Tomé e Rio Sapucaizinho, município
de Patrocínio Paulista/SP, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de
uso de recursos hídricos a:
Nº 873 - NILTON SOUZA LEÃO, rio Palma, município de Arraias/TO, irrigação.
Nº 874 - NILTON SOUZA LEÃO, rio Palma, município de Arraias/TO, irrigação.
Nº 875 - NILTON SOUZA LEÃO, rio Palma, município de Arraias/TO, irrigação.
Nº 876 - NILTON SOUZA LEÃO, rio Palma, município de Arraias/TO, irrigação.
O inteiro teor das outorgas preventivas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do
artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 883 - RAFAEL RODRIGUES, rio Paranaíba, município de Coromandel/MG, mineração,
código da interferência 62069.
Nº 884 - RONALDO LUIS REIS CONRADO, rio Sapucaí, município de Ipuã/SP, irrigação, código
da interferência 80202.
Nº 885 - JOSE GUILHERME DE BARROS COSTA, rio São Francisco, município de Martinho
Campos/MG, irrigação, código da interferência 59579.
Nº 886 - ELIZA VACARO DA SILVA, UHE Porto Colômbia, município de Miguelopólis/SP,
irrigação, código da interferência 280.
Nº 887 - ELIZA VACARO DA SILVA, UHE Porto Colômbia, município de Miguelopólis/SP,
irrigação, código da interferência 377.
Nº 888 - ELIZA VACARO DA SILVA, UHE Porto Colômbia, município de Miguelopólis/SP,
irrigação, código da interferência 406.
Nº 889 - ELIZA VACARO DA SILVA, UHE Porto Colômbia, município de Miguelopólis/SP,
irrigação, código da interferência 474.
Nº 890 - ELIZA VACARO DA SILVA, UHE Porto Colômbia, município de Miguelopólis/SP,
irrigação, código da interferência 547.
Nº 891 - ELIZA VACARO DA SILVA, UHE Porto Colômbia, município de Miguelopólis/SP,
irrigação, código da interferência 617.
Nº 892 - EVERTON NETTO ASSIS FRANCO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação, código da interferência 94986.
Nº 893 - LUIZ ANTONIO MEUSSE DUQUE E VELCIO CARLOS DUQUE, UHE Porto Colômbia,
município de Conceição das Alagoas/MG, irrigação, código da interferência 63975.
Nº 894 - LUIZ ANTONIO MEUSSE DUQUE E VELCIO CARLOS DUQUE, Córrego do Mineiro,
município de Conceição das Alagoas/MG, irrigação, código da interferência 1041.
Nº 895 - JOSE HAROLDO VILELA JUNIOR, UHE Furnas, município de Carmo rio Rio Claro/MG,
irrigação, código da interferência 4112.
Nº 896 - ELECNOR DO BRASIL LTDA (ANANINDEUA), rio São Francisco, município de Canindé
de São Francisco/SE, outras, irrigação, código da interferência 92862.
Nº 897 - ANGELO ROQUE DE OLIVEIRA E SIMEY BATISTA GOMES, rio Carinhanha, município
de Montalvânia/MG, irrigação, código da interferência 89436.
Nº 898 - RAIANE DA SILVA PAIVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA irrigação, código
da interferência 60755.
Nº 899 - GIRLEI ROCHA MEIRELES, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação, código da interferência 100436.
Nº 900 - ALEIZIO LORENZO ROSA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de
Delfinópolis/MG, irrigação, código da interferência 81369.
Nº 901 - DILMARA FREITAS DE JESUS, rio São Francisco, município de Belo Monte/BA,
irrigação, código da interferência 48977.
Nº 902 - MINERACAO OLIVEIRA LTDA - ME, rio Sapucaí-Mirim, município de Conceição dos
Ouros/MG, mineração, código da interferência 35145.
Nº 903 - JOSE NUNES SOARES, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação, código
da interferência 77973.
Nº 904 - GETULIO LOPES, rio São Francisco, município de Abaeté/MG irrigação, código da
interferência 72184.
Nº 905 - MINERACAO OLIVEIRA LTDA - ME, rio Sapucaí-Mirim, município de Cachoeira de
Minas/MG, mineração, código da interferência 34685.
Nº 906 - MINERACAO OLIVEIRA LTDA - ME, rio Sapucaí-Mirim, município de Cachoeira de
Minas/MG, mineração, código da interferência 462.
Nº 907 - CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA; LEANDRO GERALDO PEREIRA DE PINHO,
Ribeirão Sacramento, município de Pingo D'Água/MG, outras, código da interferência 9904.
Nº 908 - GEIZIANE RODRIGUES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação, código da interferência 104696.
Nº 909 - CAMILO KAMEL LIAN, UHE Marimbondo, município de Barretos/SP, irrigação, código
da interferência 57953.
Nº 910 - LEANDRO JOSE DA COSTA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação,
código da interferência 55112.
Nº 911 - SOCIEDADE AGRICOLA ESPIGAO LTDA, UHE Furnas, município de Areado/MG,
irrigação, código da interferência 57075.
Nº 912 - SOCIEDADE AGRICOLA ESPIGAO LTDA, UHE Furnas, município de Areado/MG,
irrigação, código da interferência 57077.
Nº 913 - SOCIEDADE AGRICOLA ESPIGAO LTDA, UHE Furnas, município de Areado/MG,
irrigação, código da interferência 57078.
Nº 914 - SOCIEDADE AGRICOLA ESPIGAO LTDA, UHE Furnas, município de Areado/MG,
irrigação, código da interferência 57080.
Nº 915 - SOCIEDADE AGRICOLA ESPIGAO LTDA, UHE Furnas, município de Areado/MG,
irrigação, código da interferência 57081.
Nº 916 - SOCIEDADE AGRICOLA ESPIGAO LTDA, UHE Furnas, município de Areado/MG,
irrigação, código da interferência 57082.
Nº 917 - SOCIEDADE AGRICOLA ESPIGAO LTDA, UHE Furnas, município de Belém do São
Francisco/MG, irrigação, código da interferência 91954.
Nº 918 - SAN MARCO SABBIA LTDA; APARECIDO DONIZETI ALVES; BENEDITO RIBEIRO DO
VALE FILHO; MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO ALVES, rio Moji-Guaçu, município de Santa
Rita do Passa Quatro/SP, mineração, código da interferência 52173.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS