PORTARIA SAV/MINC Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
246261 - IX Festival Imperial de Cinema de Petrópolis
PACHECO MONTEIRO COMUNICACOES LTDA
CNPJ/CPF: 15.676.647/0001-05
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 142.290,00
Valor total atual: R$ 1.741.726,61
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250334 - BIFF / BRASILIA INTERNATIONAL FILM FESTIVAL - FESTIVAL
INTERNACIONAL DE CINEMA DE BRASÍLIA
EXPRESSO BRASIL PRODUCOES DE AUDIO VISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 07.644.001/0001-18
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 387.965,18
Valor total atual: R$ 92.000,02
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
258904 - Cine Favela LGBTQIAPN+
DUALTO PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 35.885.109/0001-38
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 119.692,58
Valor total atual: R$ 409.994,64
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA