EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.238/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.238/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291a. Reunião Ordinária ocorrida em
07/05/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.024101/2025-22
Requerente: INARI Agriculture SAS
Endereço: Ingeniero Enrique Butty 235, PB, oficina 1, Cidade Autônoma de
Buenos Aires, Argentina
Assunto: Carta Consulta sobre o status regulatório de variedades de sojas
obtida por edição gênica em atendimento à Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro
de 2018.
Ementa: A requerente, através dos preceitos estabelecidos na RN16 da CTNBio
encaminha consulta sobre variedades de soja (NE-S2267; NE-S2541; NE-S2542; NE-S2543;
NE-S2547; NE-S2573; NE-S2574; NE- S2575; NE-S2576; NE-S2582; NE-S2583; NE-S2584; NE-
S2585; NE-S2586; NE- S2587; NE-S2588; NE-S2589; NE-S2624; NE-S2625; NE-S2626; NE-
S2647; NE- S2648; NE-S2649; NE-S2650; NE-S2651; NE-S2658; NE-S2659; NE-S2663; NE-
S2664; NE-S2665; NE-S2666; NE-S2740; NE-S2808) que foram criadas utilizando um sistema
de edição genética CRISPR-Cas que gerou uma quebra de cadeia dupla no DNA do gene
alvo, que foi então reparado por mecanismos normais de reparo de DNA sem o uso de um
molde homólogo. A edição teve como objetivo atuar em gene que age no crescimento e
desenvolvimento das plantas e está relacionado a certas características agronômicas de
rendimento.
Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico,
essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente ou saúde humana e as variedades editadas se enquadram à classificação definida
na Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI