PORTARIA GM-MD Nº 2.981, DE 27 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/05/2026

PORTARIA GM-MD Nº 2.981, DE 27 DE MAIO DE 2026
Aprova a Doutrina de Alimentação e Nutrição das
Forças Armadas - MD42-M-05 (3a Edição/2026).
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
1º, incisos III e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000222/2025-78,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova a Doutrina de Alimentação e Nutrição das Forças
Armadas - MD42-M-05 (3a Edição/2026), na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 13/MD, de 23 de março de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 1, páginas 46 e 47, de 28 de março de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO