PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.266, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.266, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo
nº 21000.045126/2026-21, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LETICIA CAMILE STREGE, inscrita no
CRMV-SC sob o nº 16032, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.120 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANGELO SIGNORI, inscrito no CRMV-PR
sob nº 18998, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.019817/2026-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.121 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RICHARD GUIMARAES DE OLIVEIRA,
inscrito no CRMV-PR sob nº 20012, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de equídeos no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída
de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios
do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.019872/2026-71).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.122 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JANAINA HILLESHEIM, inscrita no CRMV-
PR sob nº 23147, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.019821/2026-40).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO