DESPACHO Nº 1.811, DE 19 DE MAIO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004244/2025-13, decide: conhecer do recurso administrativo interposto pela Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.543.216/0001-79, em face do Despacho nº 783, de 9 de março de 2026 e, no mérito, negar provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.811, DE 19 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2026
Empresas citadas
- Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda — CNPJ 44.543.216/0001-79