Atos do Diário Oficial da União de 20/02/2026

319 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 1.065, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.066, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.067, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.068, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.069, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.093, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.094, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.095, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.096, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.128, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.129, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.130, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.131, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.132, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.133, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.134, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.135, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.136, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.137, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.138, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO Nº 15.803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.218, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.257, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.261, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.290, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.321, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.382, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.414, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.471, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.478, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.487, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.491, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 231, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 669, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 671, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 672, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 673, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 674, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 675, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 676, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 732, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 733, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-SOR N° 230, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• DECISÃO COREN-PR Nº 478, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 283, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 284, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 285, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 286, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 287, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 288, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 289, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 290, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 296, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 299, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 100, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 101, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 99, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 138, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 141, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 144, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 148, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 150, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 151, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 153, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 186, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.797, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 15/GREMN/SFC, DE 14 DE MARÇO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 118/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO N° 119/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 302, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 418, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 493, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 494, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 495, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 496, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 497, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 499, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 500, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 501, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 509, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 524, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 542, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 566, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 580, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2026/PRES-FUNAI — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (3 partes)
• EXTRATO DE PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.031, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 — CASA CIVIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — . INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SENAES-MTE Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
• OFÍCIO SEI Nº 154709/2025/MGI, indicou a Sra. Carla de Paiva Bezerra ao cargo de — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 18.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.793, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.801, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.322, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.352, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.353, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.463, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.492, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.573, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.576, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.649, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.661, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.694, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.695, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.710, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2/DPC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 205, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 260, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 508, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 515, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 516, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 517, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA Nº 518, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 519, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 520, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 521, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 522, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA N° 6.169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.170, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.171, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.172, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.173, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.174, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.176, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.177, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.178, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.180, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.181, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA N° 6.182, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 703, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 724, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 84, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
• PORTARIA Nº 98/DPC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CARF/MF Nº 397, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 298, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 299, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 300, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 301, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 302, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 303, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 304, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 305, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 306, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 307, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 308, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 309, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 310, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 311, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (6 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.994, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.995, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.996, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.997, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.998, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.999, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CJF Nº 44, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA CJF Nº 94, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DECEA Nº 2.060/ATAN7 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MPO Nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IBRAM Nº 3.943, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 21.583, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 984, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
• PORTARIA PRES CFC Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA PRES CFC Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA PRES CFC Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (8 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (5 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MDA Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 91, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 92, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 95, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEST/MGI Nº 1.340, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
• PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 962, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 946, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 198, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV-SP/MAPA N° 199, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PROPOSTA Nº 020/2025 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
• RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 362, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO CPPI Nº 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.148, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SFB Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (2 partes)
• SÚMULA Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• SÚMULA Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 2002* — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
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