ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Inclusão da transportadora OMEGA TRANSPORTES E
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
00.789.555/0001-64, na relação de empresas
autorizadas a realizar transporte de mercadorias na
modalidade DTA simplificado (comboio) em favor de
GDL Transportes e Armazéns Gerais S/A.
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III, e art. 364,
inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de 2020,
com base na competência prevista no art. 336 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no art. 83
da Instrução Normativa (IN) RFB nº 248, de 25 de novembro de 2002, e tendo em vista o
que consta nos autos do processo administrativo nº 13113.274861/2022-11, instruído com
base na Portaria ALF/VIT nº 2, de 20 de julho de 2022, declara:
Art. 1º O art. 2º do Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 6, de 31 de agosto
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam coautorizadas as seguintes empresas para a execução do
transporte rodoviário da carga na operação de trânsito aduaneiro de que trata o artigo
primeiro:
I - Autoport Transportes e Logística Ltda, CNPJ nº 07.677.731/0001-15;
II - Petrocarga Locações, Transportes e Serviços Ltda, CNPJ nº 28.391.084/0001-50;
III - Transilva Transportes e Logística Ltda, CNPJ nº 30.581.433/0001-49;
IV - Destaque Transportes e Logística Ltda, CNPJ nº 31.467.699/0001-28; e
V - Transmáquina S.A., CNPJ nº 35.863.677/0001-38;
VI - Omega Transportes e Serviços Ltda, CNPJ nº 00.789.555/0001-64."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório
ALF/VIT nº 6/2022.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da
União.
ADRIANA JUNGER LACERDA