ATO Nº 674, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ELQUEM EPIFANIO FONSECA, CPF nº ***.984.534-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 674, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/02/2026