PORTARIA N° 6.171, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 6.171, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
WILSON WANG que passou assinar WANG HONGMING, nascido em 15 de
setembro de 2010, filho de SHUANGXIAO ZHAN e de WANG DA, adquirindo a
nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.106841/2025-17);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte, no prazo de 18
(dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do
ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO