PORTARIA N° 6.174, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 6.174, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 4297, de 29 de novembro de 2024, e que o(a) requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
VITORIA YUXIN HUANG que passou assinar YUXIN HUANG, nascida em 17 de
agosto de 2009, filha de JINTIAN HUANG e YUXIU CAI, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.065535/2024-24);
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO