PORTARIA PRES CFC Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova remanejamento de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.781, de 11 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovado o remanejamento no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução Da Despesa 1.000.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 1.000.000,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 1.000.000,00 . .6.3.1.3.02 .Serviços .1.000.000,00 . .Total das suplementações .1.000.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentária: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução Da Despesa 1.000.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 1.000.000,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 1.000.000,00 . .6.3.1.3.02 .Serviços .1.000.000,00 . .Total das anulações .1.000.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2026. JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
PORTARIA PRES CFC Nº 11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 20/02/2026