PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.994, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.994, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei
Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base no inciso I do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.660779/2025-99, resolve :
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de
RECÍPROCA ASSISTÊNCIA, CNPJ nº 34.115.683/0001-44, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de
outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM