ATO Nº 2.491, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Expedir autorização a JUAREZ MAGALHAES BRITO, CPF nº ***.723.935-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 2.491, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/02/2026