PORTARIA CJF Nº 94, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 94, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo
graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos
termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a realizar-se no período de 24 a 26 de março de 2026.
Parágrafo único. Durante a inspeção, ou em razão desta, os trabalhos forenses
ou prazos processuais não serão suspensos.
Art. 2º As unidades selecionadas para inspeção, o cronograma das atividades,
assim como as orientações sobre a execução e os horários de realização das visitas serão
informados ao Tribunal antes do início da fase preliminar dos trabalhos.
Art. 3º No período compreendido entre os dias 16 de março e 3 de abril de
2026, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
acesso remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos.
Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos
trabalhos de inspeção também será comunicada ao Tribunal em momento oportuno,
anterior ao início das atividades.
Parágrafo único. Ficam, desde já, designados para a realização dos trabalhos de
inspeção, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alessandra Pinheiro de
Melo, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues
da Silva, Renato de Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.
Art. 5º Ficam também designados, desde já, para a realização dos trabalhos de
inspeção, os Assessores de Ministro Alessandro Garcia Vieira e Mônica Drumond de
Oliveira Torrent, competindo-lhes a guarda de documentos, arquivos eletrônicos e
informações destinadas à consolidação do relatório final de inspeção.
Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a
divulgação desta Portaria aos membros e servidores do Tribunal.
Art. 7º Determinar a expedição de ofícios comunicando a realização da
inspeção ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à
Procuradoria Regional da República da 4ª Região, à Procuradoria-Geral Federal, à
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, à Defensoria Pública-Geral da União, à
Defensoria Pública da União no Estado do Rio Grande do Sul, à Ajufe (Associação dos Juízes
Federais) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seccional do Estado do
Rio Grande do Sul).
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO