PORTARIA PRES CFC Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC nº 1.161, de 13 de fevereiro de 2009; e na Resolução CFC nº 1.781, de 11 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$1.490.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução Da Despesa 1.490.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 1.150.000,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 530.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 530.000,00 . 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 620.000,00 . 6.3.1.9.01 Outras Despesas Correntes 620.000,00 . 6.3.2 Despesas De Capital 340.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 340.000,00 . .6.3.2.1.03 .Equipamentos E Materiais Permanentes .340.000,00 . .Total das suplementações .1.490.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentária: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução Da Despesa 1.490.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 1.490.000,00 . 6.3.1.3 Uso De Bens E Serviços 1.490.000,00 . .6.3.1.3.02 .Serviços .1.490.000,00 . .Total das anulações .1.490.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de fevereiro de 2026. JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
PORTARIA PRES CFC Nº 16, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 20/02/2026