DESPACHO Nº 551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/02/2026

DESPACHO Nº 551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.000466/2025-67. Interessadas: Eletrobrax - Energia Limpa
Brasil Ltda., CNPJ nº 13.830.487/0001-81, e Elbrax Geração de Energias Limpas Ltda., CNPJ
nº 11.781.698/0001-46. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 43, de
2025, e do DRS-PCH nº 3.105, de 2025, referentes à PCH São Sebastião, CEG:
PCH.PH.RS.075051-4.01, da empresa Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda. para a empresa
Elbrax Geração de Energias Limpas Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

Empresas citadas