PORTARIA N° 6.172, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 6.172, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ERICK HUANG, nascido em 22 de agosto de 2016, filho de Chaoqiang Huang e de
Yanling Xu, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.005564/2026-07);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar passaporte da nova nacionalidade, no prazo de 18 (dezoito)
meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO