PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.996, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.996, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de
4 de março de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.672277/2025-19,
resolve :
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de NOVO SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES,
na assembleia geral extraordinária realizada em 3 de dezembro de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 1.500.000,00, elevando-o para R$
7.000.000,00, divididos em 7.000.000 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de
R$ 1,00 cada; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM