RESOLUÇÃO CPPI Nº 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CPPI Nº 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Ratifica a Resolução CPPI nº 350, de 16 de janeiro de
2026, que opina pela exclusão do terminal STS08,
localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de
São Paulo, do Programa de Parcerias de
Investimentos - PPI.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 11.412, de 10 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ratificar a Resolução CPPI nº 350, de 16 de janeiro de 2026, a qual
opinou pela exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado
de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho