ATO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo 21000.019094/2026-16, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de TORANJA E POMELO (Citrus L. - GRUPO 4) e seus híbridos, os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos- agricolas/protecao-de-cultivar/frutiferas. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
ATO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 20/02/2026