DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2026/PRES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.002058/2000-19 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (09631721) de autoria da antropóloga Ruth Danielle Beirigo Lopes, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa (AC), de ocupação tradicional do povo indígena Nawa, com superfície aproximada de 65.159,27 hectares e perímetro aproximado de 138.810,45 metros, localizada nos Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, Estado do Acre. JOENIA WAPICHANA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2026/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 20/02/2026