RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial
Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO
DESMATAMENTO, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista a deliberação colegiada do dia 05
de maio de 2025, resolve:
Art.1ºAprovaroRegimentoInternodaComissãoInterministerialPermanentedePrevenção
e Controle do Desmatamento, que sob a forma de anexo passa a integrar a presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente da Comissão