PORTARIA SOF/MPO Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Minas e Energia. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 54.543.621 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 54.543.621 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 54.543.621 F 3- ODC 2 50 0 3050 1.700.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 52.783.621 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 60.000 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 27.481.950 .Atividades 3103 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 17.589.334 3103 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 17.589.334 F 3- ODC 2 90 0 3050 17.369.334 F 4-INV 2 90 0 3050 220.000 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 9.892.616 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 9.892.616 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 9.892.616 .TOTAL - FISCAL 82.025.571 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 82.025.571 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 54.543.621 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 54.543.621 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 54.543.621 F 3- ODC 2 50 0 1050 1.700.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 52.783.621 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 60.000 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 27.481.950 .Atividades 3103 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 17.589.334 3103 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 17.589.334 F 3- ODC 2 90 0 1050 17.369.334 F 4-INV 2 90 0 1050 220.000 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 9.892.616 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 9.892.616 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 9.892.616 .TOTAL - FISCAL 82.025.571 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 82.025.571
PORTARIA SOF/MPO Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 20/02/2026