PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 946, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 946, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, no art.49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme o disposto
no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art.
10 da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta
do processo nº 21052.008030/2012-71, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário PETERSON AYRES, inscrita no CRMV-SP sob o nº 9.575, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 270/2012, de 13 de agosto de
2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK